Blog

Em reunião no Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da CGJ-MA, conduzida pelo coordenador, juiz Douglas Lima da Guia, junto aos representantes dos municípios, registradores de cartórios extrajudiciais e integrantes do INCRA, foram discutidos quais os procedimentos legais necessários que permitem o processo de regularização fundiária dos municípios de Morros, Davinópolis e São Pedro da Água Branca, no estado do Maranhão.

Após o evento, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão já deu início aos processos de regularização dessas regiões. Já o Núcleo de Regularização Fundiária, em conjunto com os cartórios de Cajari, verificará a necessidade de abertura de matrículas imobiliárias para concluir os processos de regularização no prazo de 30 dias, junto ao INCRA.

O georreferenciamento dessas regiões será necessário em virtude da divisão de glebas de propriedade da União e para a delimitação territorial dos estados do Maranhão e do Pará. Entretanto, é sabido da existência de um impedimento legal da efetivação de doações de propriedades da União a outros destinatários federativos antes das eleições, as quais devem ocorrer em outubro/2022. Sendo assim, o que poderia ser feito em um primeiro momento, seria o levantamento de 80% das glebas da União situadas no município de São Pedro da Água Branca (MA), que não dependem de análise, para que as doações sejam feitas com maior agilidade assim que for adentrado o prazo permitido.

–

Fonte: https://www.tjma.jus.br/midia/cgj/noticia/507589/cgj-ma-discute-regularizacao-fundiaria-em-morros-davinopolis-e-sao-pedro-da-agua-branca

Foto: Freepik