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Como parte do projeto de georreferenciamento em Santa Catarina, cerca de 770 imóveis nos munícios de Entre Rios e Ouro Verde, na região oeste, receberam o certificado do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), junto ao memorial descritivo e à planta topográfica.

Somente na última sexta-feira (19) foram 285 títulos entregues aos agricultores de Entre Rios, e 485 aos proprietários de Ouro Verde, por meio do programa Terra Legal.

O trabalho realizado, que segue as normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), recebeu R$ 200 mil de investimento para a regularização fundiária dessas propriedades. Ação essa que permitirá aos proprietários dos lotes darem seguimento ao processo para encaminhar a escritura da terra. Além disso, os agricultores também poderão, por meio dessa iniciativa, participar de políticas públicas e demais projetos dos governos federal e estadual, bem como a possibilidade de obtenção de crédito bancário para suas atividades rurais.

“O direito à propriedade e à segurança jurídica é fundamental aos produtores que fazem a comida chegar à nossa mesa dia após dia. Essa regularização permite aos produtores o acesso aos recursos e programas de governo. Continuamos trabalhando com o governador Jorginho Mello para garantir o acesso à regularização de todas as propriedades rurais estado”, explica Valdir Colatto, secretário da Agricultura.

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Fonte: https://diregional.com.br/divisa-oeste/2023-05-25-terra-legal-propriedades-georreferenciamento

Foto: de Tim Hüfner disponível em Unsplash.