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O Ministério da Justiça assinou no fim de outubro uma portaria referente a demarcação de algumas terras indígenas no estado de São Paulo.

Serão no total de sete terras indígenas demarcadas para: Terra Indígena Jaraguá, Peguaoty, , Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty.

A iniciativa da demarcação das terras foi feita pela Funai, assim como também a orientação cabe a mesma.

Para ocorrer a demarcação as terras indígenas, de forma que elas passem a ser declaradas um território indígena é necessário ocorrer primeiro uma avaliação que comprove que essas terras já são ocupadas de forma histórica por povos indígenas, sendo levado em conta desde características étnicas do local, como também cartográficas e etc. Sendo comprovado isso, os povos indígenas tem por lei o “direito originário” daquelas terras.

Essas terras indígenas ficam nos seguintes municípios: São Paulo, Osasco, Sete Barras, Miracatu, Cananéia e Iguape.

A demarcação é feita seguindo um protocolo específico, que foi regulamentado por decreto presidencial no ano de 1996.

Apesar do decreto já estar assinado até mesmo pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ainda é necessário o decreto de Homologação da Presidência da República para a conclusão do processo.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/23/ministerio-da-justica-assina-portaria-de-demarcacao-de-7-terras-indigenas-em-sp-veja-onde-estao.ghtml

FOTO: Canva