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CONVOCAÇÃO POR ABANDONO DE LOTES

CONVOCAÇÃO POR ABANDONO DE LOTES

As famílias que foram beneficiadas em algumas cidades do estado da Bahia e deixaram suas terras devem recorrer apresentado uma justificativa válida do motivo que levou a isso, e fazer também a regularização de suas terras ao INCRA.

Cerca de 65 famílias foram convocadas para apresentarem suas justificativas.

A convocação foi formalizada na data de 23 de janeiro de 2025, e partir desta data as famílias tem até 1 mês para se apresentarem. Não havendo defesa, a família beneficiada deixa de estar incluída no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Deve-se enviar as defesas nos e-mails do INCRA; servico.edital.ba@incra.gov.br ou fazer um protocolo na sede da Superintendência Regional do Incra, na cidade de Salvador.

O INCRA irá analisar cada justificativa após que as mesmas sejam apresentadas. Caso o resultado seja positivo, a família beneficiada deverá assumir um termo de compromisso relativo a exploração dos lotes.

FONTE: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/65-familias-baianas-sao-convocadas-em-processos-por-abandono-de-lotes-da-reforma-agraria
FOTO: CANVA

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