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Na quarta-feira (10/08) foi realizada uma audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Como parte da agenda do Aquilombar, um evento que reúne, em Brasília, integrantes de comunidades quilombolas de todo o país para discutir questões inerentes ao grupo, foi apontada a urgência em celerizar o processo de regularização de terras desses grupos.

O evento teve a iniciativa do senador Paulo Paim, que, trazendo dados da ONG Global Witness, destacou a inexistência de políticas públicas que garantam a proteção e os direitos básicos de vida a essas comunidades que seriam, inclusive, responsáveis pela preservação de florestas nacionais.

Segundou afirmou o senador, não se sabe ao certo quantos indivíduos quilombos existem no Brasil, mas de acordo com informações fornecidas pela Fundação Cultural Palmares, o número chegaria em torno de 3.600 grupos, tendo sido deles somente 154 titulados. 1.700 grupos ainda estariam esperando pela finalização de estudos antropológicos ou pela liberação de laudos técnicos para conseguirem os títulos definitivos. O senador comentou ainda que cuidar do meio ambiente também seria “proteger e respeitar os povos originários: quilombolas, indígenas e os povos das florestas que combatem o desmatamento e a degradação ambiental” Paim nomeou.

De acordo com Roberto Potácio Rosa, coordenador no Rio Grande do Sul da Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a demora na titulação dos grupos tem se intensificado em razão da paralisação dos processos no Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Bem como o orçamento apertado, que também estaria acarretando o atraso nos processos de regularização.

Tais titulações são necessárias de serem feitas com prioridade, visto que o artigo 68 da Constituição garante aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras o reconhecimento dessas propriedades. Contudo, na prática, não é o que para muitos deles tem acontecido e acabam encontrando, muitas vezes, fazendeiros, grileiros e pistoleiros ocupando suas terras.

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Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/10/comunidades-quilombolas-defendem-agilidade-na-regularizacao-de-terras