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No município de São Cristóvão, em Aracaju, Sergipe, 28 famílias integrantes do assentamento Carlos Lamarca II celebraram a assinatura de contratos que permitem o usufruto do Crédito Instalação, na modalidade Habitacional, administrada pelo Incra. Por família, são disponibilizados R$ 34 mil com a finalidade de compra de materiais, bem como para os serviços de construção das moradias.

Durante a execução da ação, no assentamento Carlos Lamarca II, foram repassadas orientações a respeito da utilização correta dos créditos disponibilizados, além da conscientização sobre a livre escolha das empresas que ficarão responsáveis pelas obras. Acerca disso, os agricultores do assentamento elegeram duas entidades, as quais ficarão incumbidas pela edificação de 28 casas que despenderão, da parte do Incra, R$ 952 mil de investimentos.

Além das entregas dos contratos e preparação para as construções das moradias, o Incra também se ocupa com a regularização definitiva dos lotes pertencentes a esse assentamento. A partir de trabalhos de georreferenciamento, ao longo dos meses seguintes será possível conceder às famílias do local os Títulos de Domínio (TD) referentes a cada lote.

Esses documentos conferem a transferência de posse oficial do Incra para os agricultores, bem como a garantia do direito sucessório às famílias e permissão de acesso a um conjunto de créditos específicos destinados à agricultura familiar.

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Fonte: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/agricultores-assinam-contratos-para-construcao-de-casas-em-sergipe

Foto: Pixabay